A ESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE EM EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS CONFORME A LEI N° 13.303/2016
Palavras-chave:
Controle Interno, Compliance, Empresas Estatais Brasileiras
Resumo
As organizações públicas brasileiras precisam seguir a legislação vigente sobre anticorrupção, visando garantir sua integridade, conduta ética, segurança financeira e política. Face ao exposto, o presente artigo teve como objetivo analisar os procedimentos necessários à estruturação e à implementação das áreas de controle interno e compliance em empresas estatais brasileiras. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, classificada como bibliográfica, documental, metodológica e explicativa. Os dados coletados constituem fontes primárias, com destaque para a Lei nº 13.303/2016, ressaltando-se a autenticidade e a confiabilidade dos textos. Para o tratamento e a sistematização dos dados foi utilizada a análise documental. Dentre os principais resultados, destacam-se a apresentação de três formas de estruturação organizacional das áreas de controle interno e compliance, integrando também a gestão de riscos, bem como a criação de um roteiro detalhando as etapas necessárias à implementação das respectivas áreas em empresas estatais brasileiras. Por fim, conclui-se que o presente estudo contribui empiricamente para que as estatais brasileiras possam adaptar-se à legislação vigente, desenvolvendo suas atividades com idoneidade e maior transparência, visto que apresenta, com respaldo na Lei nº 13.303/2016, um roteiro para que as empresas públicas otimizem a gestão de seus processos.
Referências
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 31000/2018 - Gestão de Riscos. Disponível em: https://bit.ly/2D3e2uF. Acesso em: 17 out. 2019.
ABPMP.BPM CBOK: guide to the business process management common body of knowledge. v. 2.0. Brazil: ABPMP International, 2009.
ABPMP.BPM CBOK: guide to the business process management common body of knowledge. v. 3.0. Brazil: ABPMP International, 2013.
AMORIM, E. N. C. de.; CARDOZO, M. A.; VICENTE, E. F. Os impactos da implementação de controles internos, auditoria e compliance no combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil. Enfoque: Reflexão Contábil, Paraná, v. 31, n. 3, p. 23-35, set./dez. 2012.
ANDRADE, A. R.; ROSEIRA, C. A informação como elemento de integração entre propósito, processos e pessoas em instituições Brasileira e Portuguesas. READ, Porto Alegre, v. 23, n. especial, p. 292-316, dez. 2017.
ARAÚJO, L. C. G. de; GARCIA, A. A.; MARTINES, S. Gestão de Processos: melhores resultados e excelência organizacional. 2.ed.São Paulo: Atlas, 2017.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 6. ed. Lisboa: Edições 70, 2011.
B3. Estrutura de governança e controles internos, 2015. Disponível em:
www.planejamento.gov.br. Acesso em: 27 set. 2019.
BRASIL. Lei n. 12.527/2011. Regula o Acesso à Informação e dá outras providências, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2CYWDDx. Acesso em: 04 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 8420/2015 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências, 2015. Disponível em: https://bit.ly/37n2PTG. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.303 – Lei das Estatais. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 2016a. Disponível em: https://bit.ly/2yOrkdi. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Portaria Conjunta MP/CGU n° 01/2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do poder executivo federal, 2016b. Disponível em: https://bit.ly/2vKgSnM. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL. Guia prático de gestão de riscos para a integridade. Orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2OB4Q62. Acesso em: 27set. 2019.
BRASIL. Portaria n° 57/2019 CGU. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2JOkVph. Acesso em: 17 set. 2019.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 295-316.
COELHO, C. C. B. P. Compliance na administração pública: uma necessidade para o Brasil. RDFG - Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Bahia, v.3, n.1, jul./dez. 2016.
ELETROBRÁS, Centrais Elétricas Brasileiras S. A. Programa de Integridade (Compliance) Eletrobrás 5 Dimensões, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2PVFwZa. Acesso em: 15 out. 2019.
FEBRABAN. Guia – Boas práticas de compliance: edição revista e atualizada. 2018. Disponível em: https://bit.ly/32gS7MJ. Acesso em 16 nov. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOODMAN. Manual de Compliance e controles internos, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2m89nD4. Acesso em: 27 set. 2019.
IRATANI, D. R. et al. Análise sobre os conceitos e práticas de Gestão por Processos: revisão sistemática e bibliometria. Gest. Prod., São Carlos, v. 22, n. 1, p. 164-180, 2015.
MERRIAM, S.; TISDELL, E. J. Qualitative Research: a guide to design and implementation (4nd ed.). San Francisco: Jossey-Bass, 2015.
RODRIGUEZ, K. I. S.; CASTRO, M. G. Proposta de controles internos e compliance em uma empresa comercial, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2lKWRIZ. Acesso em: 13 set. 2019.
SCHMIDT, L. J.; DIEDRICH, H. Proposta de melhoria no processo de formação de lotes em uma empresa do ramo coureiro, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2r2y0U6. Acesso em: 19 set. 2019.
SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados. Estrutura Organizacional de combate à corrupção: perguntas e respostas, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2sBNpLf. Acesso em: 10 out. 2019.
SILVA, J. L. da. A contribuição da auditoria com a melhoria contínua de controle interno para minimização de riscos de fraudes nas organizações,2014. Disponível em: https://bit.ly/2QCDWgR. Acesso em: 25 jun. 2019.
SILVA. W. C. da. Governança, Gestão de Riscos e Conformidade: Petrobras e Eletrobrás, antes e depois da Operação Lavajato, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2QDJ5Fi. Acesso em: 25 jun. 2019.
TEIXEIRA, L. M.D.; AGANETTE, E. C. A gestão documental associada à modelagem de processos de negócios: práticas interdisciplinares na especificação de sistemas de recuperação da informação, Brazilian Journal of Information Studies – Research Trends, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 33-44, 2019.
TONON, D. H. P. Compliance e Programa de Integridade de acordo com a legislação anticorrupção brasileira, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2m0FcgC. Acesso em: 25 jun.2019.
TREASY. Check list compliance, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2QEwDoQ. Acesso em: 11 nov. 2019.
VERGARA, S. C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
ABPMP.BPM CBOK: guide to the business process management common body of knowledge. v. 2.0. Brazil: ABPMP International, 2009.
ABPMP.BPM CBOK: guide to the business process management common body of knowledge. v. 3.0. Brazil: ABPMP International, 2013.
AMORIM, E. N. C. de.; CARDOZO, M. A.; VICENTE, E. F. Os impactos da implementação de controles internos, auditoria e compliance no combate e prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil. Enfoque: Reflexão Contábil, Paraná, v. 31, n. 3, p. 23-35, set./dez. 2012.
ANDRADE, A. R.; ROSEIRA, C. A informação como elemento de integração entre propósito, processos e pessoas em instituições Brasileira e Portuguesas. READ, Porto Alegre, v. 23, n. especial, p. 292-316, dez. 2017.
ARAÚJO, L. C. G. de; GARCIA, A. A.; MARTINES, S. Gestão de Processos: melhores resultados e excelência organizacional. 2.ed.São Paulo: Atlas, 2017.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 6. ed. Lisboa: Edições 70, 2011.
B3. Estrutura de governança e controles internos, 2015. Disponível em:
www.planejamento.gov.br. Acesso em: 27 set. 2019.
BRASIL. Lei n. 12.527/2011. Regula o Acesso à Informação e dá outras providências, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2CYWDDx. Acesso em: 04 nov. 2019.
BRASIL. Decreto n. 8420/2015 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências, 2015. Disponível em: https://bit.ly/37n2PTG. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.303 – Lei das Estatais. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 2016a. Disponível em: https://bit.ly/2yOrkdi. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Portaria Conjunta MP/CGU n° 01/2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do poder executivo federal, 2016b. Disponível em: https://bit.ly/2vKgSnM. Acesso em: 10 set. 2019.
BRASIL. Guia prático de gestão de riscos para a integridade. Orientações para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2OB4Q62. Acesso em: 27set. 2019.
BRASIL. Portaria n° 57/2019 CGU. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2JOkVph. Acesso em: 17 set. 2019.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 295-316.
COELHO, C. C. B. P. Compliance na administração pública: uma necessidade para o Brasil. RDFG - Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Bahia, v.3, n.1, jul./dez. 2016.
ELETROBRÁS, Centrais Elétricas Brasileiras S. A. Programa de Integridade (Compliance) Eletrobrás 5 Dimensões, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2PVFwZa. Acesso em: 15 out. 2019.
FEBRABAN. Guia – Boas práticas de compliance: edição revista e atualizada. 2018. Disponível em: https://bit.ly/32gS7MJ. Acesso em 16 nov. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOODMAN. Manual de Compliance e controles internos, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2m89nD4. Acesso em: 27 set. 2019.
IRATANI, D. R. et al. Análise sobre os conceitos e práticas de Gestão por Processos: revisão sistemática e bibliometria. Gest. Prod., São Carlos, v. 22, n. 1, p. 164-180, 2015.
MERRIAM, S.; TISDELL, E. J. Qualitative Research: a guide to design and implementation (4nd ed.). San Francisco: Jossey-Bass, 2015.
RODRIGUEZ, K. I. S.; CASTRO, M. G. Proposta de controles internos e compliance em uma empresa comercial, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2lKWRIZ. Acesso em: 13 set. 2019.
SCHMIDT, L. J.; DIEDRICH, H. Proposta de melhoria no processo de formação de lotes em uma empresa do ramo coureiro, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2r2y0U6. Acesso em: 19 set. 2019.
SERPRO, Serviço Federal de Processamento de Dados. Estrutura Organizacional de combate à corrupção: perguntas e respostas, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2sBNpLf. Acesso em: 10 out. 2019.
SILVA, J. L. da. A contribuição da auditoria com a melhoria contínua de controle interno para minimização de riscos de fraudes nas organizações,2014. Disponível em: https://bit.ly/2QCDWgR. Acesso em: 25 jun. 2019.
SILVA. W. C. da. Governança, Gestão de Riscos e Conformidade: Petrobras e Eletrobrás, antes e depois da Operação Lavajato, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2QDJ5Fi. Acesso em: 25 jun. 2019.
TEIXEIRA, L. M.D.; AGANETTE, E. C. A gestão documental associada à modelagem de processos de negócios: práticas interdisciplinares na especificação de sistemas de recuperação da informação, Brazilian Journal of Information Studies – Research Trends, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 33-44, 2019.
TONON, D. H. P. Compliance e Programa de Integridade de acordo com a legislação anticorrupção brasileira, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2m0FcgC. Acesso em: 25 jun.2019.
TREASY. Check list compliance, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2QEwDoQ. Acesso em: 11 nov. 2019.
VERGARA, S. C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Publicado
2022-09-19
Como Citar
SANTANA, E. P.; SILVA, F. F. A ESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE EM EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS CONFORME A LEI N° 13.303/2016. Anais do Simpósio Sul-Mato-Grossense de Administração , v. 5, n. 5, p. 1-20, 19 set. 2022.
Seção
Artigos - Administração Financeira
