O TRIBUNAL DE CONTAS COMO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO

Resumo

A eficácia e o impacto da função fiscalizatória desempenhada pelos Tribunais de Contas no controle da gestão financeira e orçamentária do Setor Público constituem um tema de relevância crucial para a transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos no Brasil. Diante da complexidade das operações governamentais, compreender como esses órgãos desempenham seu papel torna-se essencial para promover uma gestão eficiente e condizente com os princípios da administração pública. Este artigo teve como objetivo apresentar a relevância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no gerenciamento dos recursos públicos. Para atingir esse propósito, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental fundamentada em fontes acadêmicas e governamentais. As fontes de pesquisa incluíram as bases Google Acadêmico, Scopus e Web of Science. Inicialmente, exploramos o conceito e a evolução da função controle na administração pública, destacando a transição histórica desde a coleta de recursos para a coroa até a proteção do patrimônio público na contemporaneidade. Abordamos também o planejamento na administração pública, enfatizando sua importância para a alocação eficiente de recursos e a transparência na gestão. Discutimos os diferentes tipos de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, como auditoria contábil, financeira, operacional, de conformidade e de desempenho, cada uma com seu papel específico na avaliação da gestão pública. Os resultados ainda mostram a identificação dos principais desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas, incluindo a limitação de recursos e a necessidade de combate à corrupção e fraudes. Também foi ressaltada a importância de estratégias eficazes e a adoção de abordagens inovadoras. Concluímos que a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para garantir a transparência, a probidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento do controle externo e a promoção da accountability no setor público, aspectos essenciais para o desenvolvimento sustentável e a democracia no Brasil.