GOVERNANÇA NA RELAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS FEDERAIS E FUNDAÇÕES DE APOIO
AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO A CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PELOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE
Resumo
Este estudo aborda a governança pública e a adequação de um de seus principais mecanismos, a transparência, na relação entre Instituições Federais de Ensino e Fundações de Apoio. A pesquisa justifica-se diante da crescente demanda social e normativa por mais transparência na utilização dos recursos públicos, de modo a mitigar riscos de fraudes, corrupção e possibilitar condições para uma boa governança pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva, voltada para a compreensão do fenômeno de interesse em um dado entorno geográfico. Para se determinar o nível de transparência dos Institutos Federais, foi utilizada uma escala de intensidade baseada na existência (ou não) de critérios de transparência extraídos das determinações do Acórdão nº 1.178/2018 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou o cumprimento das normas relativas à transparência na gestão dos recursos públicos nas relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e os Institutos Federais com as Fundações de Apoio. Foi realizada uma pesquisa nos sítios eletrônicos dos Institutos Federais da Região Centro-Oeste do Brasil. Os resultados demonstram que apenas uma das instituições analisadas buscou adequar seu sítio eletrônico aos critérios de transparência determinados pelo TCU.
Referências
BRASIL. Lei n° 8.443, de 16 de jul. de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Brasília, DF, 1992.
______. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, DF, 2004.
______. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF, 2008.
______. Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 1.178/2018. Plenário. Auditoria de conformidade que tem o objetivo de avaliar o cumprimento das normas de transparência aplicáveis aos relacionamentos das instituições federais de ensino superior e institutos federais com as fundações de apoio. Brasília: TCU, jun. 2018.
______. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2014. Versão 2. 80 p.
CALLIARI, G. D. Grau de adesão dos gestores às recomendações de auditoria interna: estudo de caso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2018. Dissertação (Mestrado em Estudos Profissionais Especializados em Educação). Escola Superior de Educação, Instituto Politécnico do Porto, Portugal, 2018.
CONIF-Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Rede federal. [s.d..]. Disponível em:
DE PAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005. p. 175-176.
FAEDO, J.Y.Y.; SILVA, M.A.C.; RESCH, S.; FIGUEIREDO, J. C. Fatores facilitadores de inovação em universidades: contribuições de casos brasileiros. International Journal of Knowledge Engineering and Management (IJKEM), v. 8, ed. 20, 2019.
FIGUEIREDO, J.C.; DI SERIO, L.C.; GUILHERMINO, J.F.; MORAIS, W.A.C., NETO, V.L. Innovation & Management Review, v. 16, n. 1, 2019. DOI 10.1108/INMR-08-2018-0065
GONÇALVES, A. O conceito de governança. In: ENCONTRO DO CONPEDI, 14., 2005. Fortaleza. Anais... Fortaleza, CE, 2005. p. 16.
MATA, P. C. de O. A. da; CORDEIRO, M. N. M. Os princípios do novo marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação. In: SOARES, Fabiana de Menezes; PRETE, E. K. E. (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p.116-132.
OLIVEIRA, A. G. de; CINTRA, L. P. O papel das Fundações de Apoio na Gestão de Projetos para o Desenvolvimento das Atividades dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). In: SOARES, F. de M.; PRETE, E. K. E (Orgs.). Marco regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 54-66.
PACHECO, E. Os Institutos Federais: uma revolução na educação profissional e tecnológica. Brasília, 2010. Disponível em:
PEREGRINO, F. Questões sobre a burocracia e as sociedades industriais e do conhecimento. In: SOARES, F. de M.; PRETE, E. K. E. (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 22-40.
RODRIGUES, F. C. R.; GAVA, R. Capacidade de apoio à inovação dos institutos federais e das universidades federais no Estado de Minas Gerais: um estudo comparativo. In: Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, ed. 83, n. 1, p. 26-51, jan./abr. 2016.
SOARES, F. de M.; GONTIJO, P. A. C. O marco de ciência, tecnologia e inovação: práticas da gestão pública nos processos licitatórios. In: SOARES, F. de. M.; PRETE, E. K. E. (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 174-198.
SOARES, F. de M.; PRETE, E. K. E. (Orgs.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018. p. 13-19.
ZAGANELLI, J. C.; MIRANDA, W. V. de. Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 633-646, 2017.
ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de governança. Biblios [Internet], Lima, Peru, n. 61, p: 1-18, 2015. Disponível em: