O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • Ao menos um dos autores do artigo possuem o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.) ou, alternativamente, a submissão corresponde a um artigo/resenha: (i) de autor convidado; (ii) de autores afiliados a instituições estrangeiras; ou (iii) escrito em inglês.
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
  • As URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto está em espaço 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista. As referências estão em formato AUTOR/DATA.
  • Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.

Diretrizes para Autores

1. Submissão de artigos e resenhas

As propostas de artigos para publicação na Revista Direito UFMS deverão ser enviadas, gratuitamente, por meio do sistema eletrônico de submissões, que se dá por meio do cadastro do usuário no portal da Revista como autor e do acesso mediante login e senha. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, como também o direito de propor eventuais alterações.


2. Qualificação dos autores

Para a submissão, ao menos um dos autores do artigo deverá possuir o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.). Entretanto, tal exigência poderá, a critério do grupo editorial, ser relativizada em casos excepcionais de: (i) artigos de autores convidados; (ii) artigos de autores afiliados a instituições estrangeiras; ou (iii) artigos escritos em inglês, aprovados mediante avaliação cega (blind peer review).


3. Ineditismo e exclusividade

Os textos para publicação na Revista Direito UFMS  deverão ser inéditos e para publicação exclusiva e não deverão estar sendo avaliados para publicação em outra revista. Em casos exepcionais permite-se a publicação de artigos não inéditos, desde que seja feita uma justificativa em "Comentários ao editor". Uma vez publicados nesta revista, os artigos também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. 


4. Idiomas

Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês.

 

5. Apresentação do texto dos artigos:

a) Não devem conter a identificação dos autores no corpo do trabalho;

b) Título em português e inglês: centralizado na página, letra maiúscula (caixa alta), negrito;

c) Resumo de até 500 palavras em português e inglês: espaço simples, fonte 12, justificado;

d) 03 (três) a 05 (cinco) palavras-chave em português e inglês, separadas por ponto e vírgula;

e) Sumário (Introdução, desenvolvimento, conclusão e referências), com elementos numerados em algarismos arábicos, com exceção da introdução, conclusão e referências, que não devem vir numeradas.

f) Número de páginas: 15 a 25 páginas;

g) Os artigos devem ser digitados em:

- Editor de texto: Microsoft Word

- Formato: A4 (21,0 x29,7 cm), posição vertical

- Fonte: Times New Roman

- Tamanho: 12

- Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas

- Espaçamento entre linhas: 1,5 cm

- Parágrafo: 1,25 cm

- Margens: Superior e esquerda -3 cm; Inferior e direita -2 cm

h) As referências às obras citadas devem seguir o sistema de referência AUTOR/DATA.

i) As transcrições com até 03 (três) linhas, no corpo do artigo, devem ser encerradas entre aspas duplas. Transcrições com mais de 03 (três) linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte 11 e sem aspas.

j) Ao final do texto, deverão ser indicadas as Referências, as quais devem se referir, exclusivamente, às obras citadas no artigo, devendo elas serem uniformizadas, seguindo as normas vigentes da ABNT.

 

6. Apresentação das Resenhas de Obras atuais:

a) Não devem conter a identificação dos autores no corpo do trabalho;

b) Entre 05 a 15 páginas, com a seguinte estrutura:

c) Título e subtítulo (= artigo)

d) As resenhas devem ser digitadas em:

- Editor de texto: Microsoft Word

- Formato: A4 (21,0 x29,7 cm), posição vertical

- Fonte: Times New Roman

- Tamanho: 12

- Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas

- Espaçamento entre linhas: 1,5 cm

- Parágrafo: 1,25 cm

- Margens: Superior e esquerda -3 cm; Inferior e direita -2 cm

e) A referência bibliográfica do material resenhado deverá ser apresentada antes do texto da resenha.

f) O corpo do texto deverá ser iniciado três linhas abaixo da referência bibliográfica do material resenhado.

g) Os demais textos citados na resenha deverão aparecer em referência completa ao final da mesma e devem atender aos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS

Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.

Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.

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Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.