INIMPUTABILIDADE E DIREITO PENAL DO INIMIGO: A CONVENIENTE CLASSIFICAÇÃO DO LOUCO

Resumo

A partir da análise da teoria do Direito Penal do Inimigo e dos estudos de Foucault em relação à loucura, o presente artigo busca compreender a aparente incompatibilidade entre o tratamento conferido pelo Direito aos portadores de transtorno mental que praticam injustos penais e a atual tendência de desinstitucionalização, presente na Lei da Reforma Psiquiátrica. Considerando a obra de Foucault, pretende-se tratar da influência de questões morais na formação da imagem do louco e a difícil confluência entre Medicina e Direito, que impede o tratamento ideal a essas pessoas. Além disso, busca demonstrar a importância e a incompatibilidade do tema em relação à dogmática penal, visando obter substrato suficiente para responder ao questionamento sobre a manutenção ou não do tratamento do portador de transtorno mental no Direito Penal.