ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ATIVISMO JUDICIAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA E A MIGRAÇÃO DE IDEIAS CONSTITUCIONAIS PARA O STF

Resumo

O presente estudo pretendeu analisar o ativismo judicial praticado pela Corte Constitucional da Colômbia e pelo Supremo Tribunal Federal, com ênfase para o estudo da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, para investigar a compatibilidade entre os sistemas jurídicos e suas consequências para a construção de julgados legítimos. No primeiro capítulo, foi apresentado um panorama sobre o ativismo judicial, sua origem e desenvolvimento no período democrático, bem como sua relação com a judicialização da política. Após, a pesquisa discorreu sobre a construção e evolução da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia enquanto materialização do ativismo judicial dialógico, analisando decisões da Corte Constitucional nas sentencias mais representativas. Na sequência, passou-se à análise do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF nº 347, que invoca a teoria em questão quanto ao sistema penitenciário, além de discorrer sobre a conformidade do processo de migração pelo qual passou o Estado de Coisas Inconstitucional, autorizando sua aplicação no Brasil. A título conclusivo, pontuou-se ser positiva a experiência de migração de ideias constitucionais realizada, o que fortalece a legitimidade democrática. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base em levantamento bibliográfico específico e dados jurisprudenciais.