O IMPACTO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Gabriel Henrique Hartmann; Stéfani Reimann Patz; Thami Covatti Piaia

Gabriel Henrique Hartmann
Stéfani Reimann Patz
Thami Covatti Piaia

Resumo

O artigo tem como objetivo principal analisar os aspectos legais e conceituais da autodeterminação informativa e sua implicância para a proteção de dados pessoais, assim como sua correlação com dados pessoais e o direito ao esquecimento. Historicamente, o conceito surgiu na Alemanha e seguiu se desenvolvendo tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Nacionalmente, a autodeterminação informativa está presente na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sendo um dos fundamentos basilares da legislação em comento. Logo, o artigo propõe verificar os desdobramentos do direito à autodeterminação informativa no Brasil a partir da Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, depreende-se que, no atual paradigma das tecnologias da informação e da comunicação, garantir segurança e transparência às pessoas, é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade livre e democrática. A metodologia utilizada, de abordagem dedutiva, implicou na revisão bibliográfica e normativa disponível.

Biografia do Autor

Gabriel Henrique Hartmann

Mestre em Direito pelo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA), Santa Rosa/RS. Membro do CEDETEC da URI - Santo Ângelo/RS (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Tecnologia). Advogado.

Stéfani Reimann Patz

Mestranda em Direitos Especiais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS. Bolsista CAPES/PROSUC. Bacharela em Direito pela URI, Campus Santo Ângelo/RS. Pesquisadora voluntária dos projetos de pesquisa "Crisálida: Direito e Arte", "Internet, liberdade de informação, manipulação de comportamentos e a desestabilização do processo democrático" e do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Tecnologia da URI - Santo Ângelo/RS (CEDETEC). Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

Thami Covatti Piaia

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2013). Visiting Scholar na Universidade de Illinois – Campus de Urbana-Champaign – EUA (2012). Estágio pós-doutoral na Universidade de Passo Fundo (2014/2015). Professora na Graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI -, Campus de Santo Ângelo/RS. Pesquisadora na FADISP. Coordenadora do grupo de estudos e pesquisas em direito e tecnologia da URI - Santo Ângelo/RS (CEDETEC). Coordenadora do projeto de pesquisa "A rede e o ser: a proteção da cidadania do ser na rede".