TRABALHO, FRONTEIRA E MIGRANTES BOLIVIANOS NA CIDADE DE CORUMBÁ/MS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO DIREITO AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar os resultados do plano de trabalho intitulado “ANÁLISE DA DINÂMICA DO FLUXO MIGRATÓRIO NA FRONTEIRA BRASILEIRA CORUMBÁ/PUERTO QUIJARRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A ESFERA DE DIREITOS DA PESSOA HUMANA, integrante da proposta de PIBIC/CNPq vigente de agosto de 2015 a julho de 2016. A pesquisa analisou o fluxo migratório na fronteira anteriormente citada, analisando esse fenômeno social na esfera dos direitos fundamentais da pessoa humana e no âmbito social. O projeto de pesquisa foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica, bem como do trabalho de campo por meio da observação participativa, onde foram obtidos dados relevantes no campo social e jurídico. Como resultado da pesquisa, verificou-se que as leis brasileiras são insuficientes para abranger as especificidades do tema proposto, chegando-se à conclusão de que o fenômeno migratório e a esfera de direitos do migrante estão em dissonância no que tange à efetividade dos direitos trabalhistas, evidenciando-se a necessidade de maior discussão para propositura de possíveis alterações em nosso ordenamento jurídico de forma a se abranger o empreendedorismo como ferramenta eficaz no acesso do migrante à cidadania.

Palavras-chave: Migração nas Fronteiras. Fenômeno Migratório. Direitos da Pessoa Humana. Trabalho. Empreendedorismo.