DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E ACESSIBILDADE DIGITAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DE UMA POLÍTICA OFICIAL INSTITUCIONAL

Resumo

A acessibilidade digital apresenta-se, na atualidade, como uma possibilidade para a inclusão social das pessoas com deficiências na luta para o exercício de direitos. Vários fatores contribuem para que a inclusão ocorra, entre os quais, a acessibilidade, inclusive, digital. O presente estudo, realizado mediante revisão de literatura, e posterior análise documental e de conteúdo, busca abordar a temática da acessibilidade digital enquanto imperativo para o exercício do direito social à educação superior por pessoas com deficiência.  Neste sentido, esta pesquisa busca verificar no Relatório de Auditoria nº 7/2018 (último relatório oficialmente publicado, pela UFPel, até 2022) em que medida, esta instituição educacional, implementa a acessibilidade digital aos estudantes com deficiência para que disponham do adequado exercício do direito à educação superior. Faz-se necessário, portanto, promover o debate acerca da acessibilidade digital para este segmento de estudantes, pois é de grande relevância implementar plataformas digitais de educação, bem como outros mecanismos que contemplem as especificidades desses sujeitos, de forma que possam usufruir do mundo virtual com segurança e autonomia. Desta forma, as instituições de educação superior se aproximam dos estudantes com deficiência, e possibilitam o exercício do direito à educação superior, com equidade no processo educativo.