DA GUERRA CONTRA O TERRORISMO AO TERROR DO ESTADO

A DESPERSONIFICAÇÃO DO INIMIGO COMO ELEMENTO DISCURSIVO LEGITIMADOR DA INOCUIZAÇÃO E TORTURA EM GUANTÁNAMO

  • Sandro Nahmias Melo Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • André Ricardo Antonovicz Munhoz Universidade do Estado do Amazonas - UEA
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v9i2.20187

Resumo

A presente pesquisa teve por escopo desvelar a base teórica da legislação de emergência norte-americana após os eventos de 11 de setembro de 2001, permissiva da prática de tortura em face aos estrangeiros detidos na prisão de Guantánamo. Para tanto, procedeu-se a pesquisa descritivo-dedutiva a partir de base bibliográfica para a referenciação teórica, além de pesquisa documental para a apresentação contextualizada dos fatos que permitem o reconhecimento da prática de tortura pelo governo americano contra os detidos na denominada guerra ao terrorismo. O objetivo foi alcançado ao explicitar a aproximação da legislação emergencial à sistematização do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs e as consequências daí advindas.

Biografia do Autor

Sandro Nahmias Melo, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Pós-Doutor em Direito pela USP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor Associado da Universidade do Estado do Amazonas. Juiz do Trabalho Titular (TRT 11ª Região).

André Ricardo Antonovicz Munhoz, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Defensor Público (DPE/AM).

Publicado
2025-03-06
Edição
v. 9 n. 2 (2023): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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