MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Elaine Cler Alexandre dos Santos; Pedro Pereira Borges

doi:10.21671/rdufms.v3i1.3280

Elaine Cler Alexandre dos Santos UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
Pedro Pereira Borges UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v3i1.3280

Resumo

O presente estudo tem por objetivo apresentar o instituto da mediação, como forma de eliminar a necessidade de uso da via judicial para resolução dos conflitos e contribuir para a efetiva aplicação desse procedimento em todo o país. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com seleção de livros e artigos, sobre o tema. A mediação como meio alternativo de resolução de conflitos pode contribuir também para o aperfeiçoamento da legislação já existente. A mediação surge como uma alternativa de jurisdição, reconhecida pela Constituição Federal como instrumento legal capaz de dirimir os conflitos de interesse, uma vez frustrada eventual negociação entre partes litigantes. O instituto da mediação, entretanto, ainda é pouco utilizado, ou mesmo desconhecido, pela maioria da população, fruto principalmente da falta de informação e de incentivo na utilização de meios extrajudiciais de resolução de contendas. A utilização de meios alternativos como a mediação serve para, se não resolver, pelo menos tentar minimizar o colapso da via jurisdicional de solução de conflitos agravado pelo aumento crescente do número de demandas nas diversas esferas do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Elaine Cler Alexandre dos Santos, UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

Doutoranda em Desenvolvimento Local, com área de concentração em Contexto de Territorialidade. Mestre em Direito, área de concentração, Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social (2007). Especialista em Direito do Trabalho (2000). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista de TUPÃ/SP (1995). Atualmente, exerce a coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, além de professora titular da cadeira de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO na UCDB, no curso de Pós-Graduação. Mediadora judicial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Atua principalmente na área trabalhista, como advogada e docente na graduação da UCDB, desde 2000 e na Pós-Graduação desde 2007. Experiência como supervisora do NUPRAJUR da UCDB e como coordenadora do campus da UCDB de São Gabriel do Oeste/MS, em anos passados.

Pedro Pereira Borges, UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Graduação em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco (2003), graduação em Teologia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (2001), graduação em Filosofia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e atualmente trabalha no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local da da Universidade Católica Dom Bosco. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, identidade, educação, estado-nação e história.