EXTRAFISCALIDADE NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: MECANISMO ALTERNATIVO DE VIABILIDADE

Renan Lemos Livramento; Daniele dos Santos Nogueira Justino; Antonio Conceição Paranhos Filho; Welington Oliveira de Souza Costa

doi:10.21671/rdufms.v3i1.3551

Renan Lemos Livramento Universidade Federal Fluminense - UFF
Daniele dos Santos Nogueira Justino Universidade Cândido Mendes - UCAM.
Antonio Conceição Paranhos Filho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.
Welington Oliveira de Souza Costa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v3i1.3551

Resumo

O presente artigo objetiva discorrer sobre as características das Parcerias Público-Privadas, demonstrando a problemática da necessidade de sua maior utilização como instrumento de viabilidade, implementação e excelência no serviço público. Para tanto, apontam-se séries de experiências desta modalidade exitosas no país. Em razão de sua ainda imatura exploração, a pesquisa sugere o incentivo tributário para torná-las mais atrativas ao setor privado, aqui tratado no âmbito da extrafiscalidade por meio da isenção fiscal, inclusive com a análise de normatização já existente para este fim, que prestigia o princípio da eficiência no serviço público e se consolida na forma de política-pública voltada ao investidor privado. Há, igualmente, breve análise de casos jurisprudenciais em que se analisa a viabilidade desta modalidade de concessão. A pesquisa, desenvolvida a partir do método indutivo e dedutivo, é bibliográfica e documental e, em termos de considerações finais, aponta a necessidade da maior utilização destas parcerias firmadas entre o setor público e o privado, justamente como forma de desenvolvimento do país em termos sociais e econômicos.

Biografia do Autor

Renan Lemos Livramento, Universidade Federal Fluminense - UFF

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal Fluminense.

Daniele dos Santos Nogueira Justino, Universidade Cândido Mendes - UCAM.

Advogada nas áreas Cível, Consumidor, Constitucional, entre outros. Atividades de consultoria e assessoria jurídica. Cursando Pós Graduação em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2017). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2014). Bacharel em Direito pela Cândido Mendes - UCAM (2010).

Antonio Conceição Paranhos Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

É Professor Associado IV da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Geologia pela Universidade Federal do Paraná (1991), possui Mestrado (1996) e Doutorado (2000) em Geologia Ambiental pela UFPR - Foi Bolsista CAPES de Doutorado Sanduíche na Universidade de Siena (Itália - em Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia Digital). Desenvolveu seu estágio de Pós-Doutorado no Instituto de Geociências da USP (2011 - bolsista PDS-CNPq) onde também obteve sua Livre Docência em 2015. É orientador de Mestrado e Doutorado. Na UFMS faz parte da Comissão de Pesquisa e do Comitê Interno de PIBIC, além de coordenar o Laboratório de Geoprocessamento para Aplicações Ambientais da FAENG. Tem atuado como Consultor ad hoc para o CNPq, CAPES, FAPs e várias revistas científicas. Possui experiência em Geotecnologias aplicadas às Geociências, à Saúde e ao Meio Ambiente, com ênfase em Geologia Ambiental. Perfil no Google Acadêmico: http://scholar.google.com.br/citations?user=Gowe0-gAAAAJ.

Welington Oliveira de Souza Costa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, cujo tema da pesquisa é "Transexuais e Questões de Gênero". Especialista em Gestão Pública na Administração Pública pela mesma Universidade, especialista em Direito Processual Civil com ênfase em Responsabilidade Civil pela Escola de Direito de Campo Grande - EDCG e especialista em Educação em Direitos Humanos também pela UFMS. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Atualmente é Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Registros Públicos e Cível Residual. Membro da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito - FEPODI, na qualidade de Tesoureiro, e Membro da Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na qualidade de Representante Jurídico.