TRANSNATIONAL NORMS AND CONSTITUENT POWER:  BIOPOWER CONNECTIONS

Vinícius Leão de Castro; Laryssa Mayara Alves de Almeida; Gustavo Rabay Guerra

doi:10.21671/rdufms.v3i2.4383

Vinícius Leão de Castro Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito
Laryssa Mayara Alves de Almeida Universidade Federal da Paraíba
Gustavo Rabay Guerra Universidade Federal da Paraíba

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v3i2.4383

Resumo

The article examines important paradigms to constitutional law and for discussions between law and politics, as contractualism, constitutionalism, constituent power and transjuridicity through connections (element that makes the difference between knowledge process to develop new views - thoughts - on those processes). The first section is dedicated to investigate connections between contractualism and modern constitutionalism to demonstrate the use of various power paradigms in the relationship between sovereignty and power. The second part is focused on the connections between the construction of transnational rules and the transformation of the constituent power and its approach to global constitutionalism, with the change of the political system. Third, it shows the identification of the constituent power with the values as an internal source of legitimacy of the political system and biopower in establishing constitutionalism as the only way to accommodate law and politics in the control of society. Thus describes the elements that support the relationship between transjuridicity and constituent power through biopower connections.

Biografia do Autor

Vinícius Leão de Castro, Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito

Mestre em Ciências Jurídicas. Pesquisador nas áreas de Sociologia do direito, Teorias da Decisão Jurídica e Métodos de Ensino e Pesquisa em direito. Fundador do CIPED e de "A Barriguda: Revista Científica"

Laryssa Mayara Alves de Almeida, Universidade Federal da Paraíba

Mestranda no Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, na Área de Concentração: Direito Econômico. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Ciências Criminais. Diretora do Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito. Membro fundador e Editora-Chefe da Revista Científica A Barriguda, ISSN 2236-6695.

Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba

Sócio fundador de Rabay, Bastos & Palitot Advogados Associados. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela da Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ-UFPB), do qual foi Vice-Coordenador (2013-2015). Membro Honorário da Escuela Judicial de América Latina (EJAL). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro da International Law Association - Ramo Brasileiro (ILA-BRASIL). Membro da International Society of Public Law (ICONS-NYU/European International Institute). Colaborador da Coordenação de Pós-Graduação do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ESMA-TJPB), da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região (ESMAT13) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (FESMIP). Foi Vice-Diretor e Diretor Acadêmico da Escola Superior de Advocacia "Flósculo da Nóbrega" (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba (OAB-PB). Foi Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB-Laureate), em João Pessoa-PB e, também, Coordenador e fundador do Curso de Direito da Escola Superior Paulo Martins (ESPAM), em Brasília-DF. Foi, ainda, professor de diversos cursos de graduação e pós-graduação na Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal e Bahia. Atuação nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Administrativo - Direito Corporativo - Direito Imobiliário - Contratos - Direito Digital - Regulação Setorial e Governança - Compliance e Legislação Anticorrupção