A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E O DIREITO À SEXUALIDADE
Resumo
O artigo analisa a sexualidade das pessoas com síndrome de Down e busca aferir se, no plano normativo, tais indivíduos têm autonomia reconhecida para o exercício dessa dimensão da existência e se, por conseguinte, há previsão do direito à sexualidade em seu favor. Com base na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na legislação nacional, foi possível concluir que o direito à sexualidade, de forma expressa ou implícita, tem previsão normativa e, portanto, é proteção assegurada à pessoa com síndrome de Down, nos moldes assegurados às demais pessoas.
Referências
ÁGUILA, Luis Miguel del. La autonomía de las personas con discapacidad como principio rector. SALMÓN, Elizabeth; BREGAGLIO, Renata (editoras). Nueve conceptos claves para entender la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Lima/Peru: Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 6 jun. 2016.
CASTELÃO, Talita Borges; SCHIAVO, Márcio Ruiz; JURBERG, Pedro. Sexualidade da pessoa com síndrome de Down. Revista de Saúde Pública (versão on-line), n. 37, v.1, 2003.
COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2013.
COSTA FILHO, Waldir Macieira da. A pessoa com deficiência no contexto das relações de consumo: tutela jurídica decorrente do código de defesa do consumidor. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo : Saraiva, 2012.
DOWN, J.L. (1862). Observations on an Ethnic Classification of Idiots. London Hospital Clinical Report.
FONSECA. Ricardo Tadeu Marques da. Seminário Internacional sobre todas as formas de discriminação no Trabalho. Brasília/DF, 15 e 16 de maio de 2000. Disponível em <http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub25.html>. Acesso em: 6 ago. 2016.
GLAT, Rosana. A sexualidade da pessoa com deficiência mental. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 1, 1992, p. 65-74.
LOPES, Laís V. de C. de F. Artigo 1: Propósito In DIAS, Joelson et al. Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: SNPD, 2014. p.25-35.
LÚRIA, A.R; TSKVETKOVA, L. S. The programming of constructive activity in local brain injuries. Londres: Basic, 1964.
MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi; RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. Desfazendo Mitos para minimizar o preconceito sobre a sexualidade de pessoas com deficiências. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 16, n. 2, 2010, p. 159-176.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015). Revista Brasileira de Direito Civil, v. 9, 2016.
OLIVER, M. The Politics of Disablement. London: MacMillan; 1990.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em: 6 jun. 2016.
______2006a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez.
______ 2006b. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez.
PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad: orígenes, caracterización y plasmación en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. Madrid: Cinca, 2008.
PALACIOS, Agustina; KRAUT, Alfredo Jorge. Artículos 31 a 50. In LORENZO, Miguel Federico de; LORENZETTI, Pablo (coordenadores). Código Civil y Comercial de la Nación comentado. Buenos Aires-Argentina: Rubinzal – Culzoni Editores, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINHEIRO, Silvia Nara Siqueira. Sexualidade e deficiência mental: revisando pesquisas. Psicologia Escolar e Educacional, n. 2, v.8, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: inovações, alcance e impacto. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
RUIZ, Rodríguez, Emilio. Actitudes, Estereotipos Y Prejuicios: Su Influencia En El Síndrome De Down Propuestas De Intervención. Revista Síndrome De Down, Vol. 29, Setembro, 2012.
SHAKESPEARE, Tom. Poder y prejuicio: los temas de género, sexualidad y discapacidad. In: BARTON, L. (coord.). Discapacidad y sociedad. Madri: Ediciones Morata, 1998.
ZIGMOND, M; COYLE, J; ROWLAND, L. Neurobiology of Brain Disorders. Londres: Elsevier, 2014.
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