INFLEXÕES NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O ACESSO AOS MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS NO BRASIL.

Francisca Nayane Souza

doi:10.21671/rdufms.v1i2.693

Francisca Nayane Souza Universidade Estadual do Ceará

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i2.693

Resumo

Resumo

Este artigo aborda as relações existentes entre a política de acesso aos medicamentos antirretrovirais no Brasil e a propriedade intelectual. Observa-se que, neste caso, as posições assumidas pelo Brasil em fóruns multilaterais incidiram diretamente sobre a política pública de saúde para a AIDS, tornando-a, inclusive, referencia no mundo todo. Para uma melhor ilustração do objeto, foram examinados documentos oficiais, tais como convenções, acordos, tratados e protocolos, juridicamente conhecidos como Atos Internacionais. Diante do exposto, conclui-se que existe uma clara contradição entre a lógica do mercado e o humanitarismo, na medida em que a propriedade intelectual de medicamentos antirretrovirais, essencial à vida dos portadores de AIDS, passa a ser regida por um organismo multilateral de comércio internacional.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual; Política Pública de Saúde; AIDS; Brasil.

Biografia do Autor

Francisca Nayane Souza, Universidade Estadual do Ceará

Francisca Nayane da Silva Souza é Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Especialista em Finanças e Comércio Internacional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e bacharel em Secretariado Executivo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência na área de Administração.Pesquisadora do Observatório das Nacionalidades.

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