A INTERAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM OS GOVERNOS SUBNACIONAIS NAS AÇÕES SOBRE À FAIXA DE FRONTEIRA
Resumo
A correlação de esforços entre os governos federal e subnacionais para a implementação de projetos de desenvolvimento fronteiriço é fundamental e uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo deste artigo é mostrar como se deram essas interações no contexto dos trabalhos realizados pelo MDR desde sua oficialização em janeiro de 2019. Para tanto, realizou-se a seleção e análise da legislação afeta ao tema e o escrutínio das atas e relatório de atividades do MDR. Com base nos documentos, concluiu-se que carece de aperfeiçoamento a coordenação entre os diferentes níveis governamentais para a atuação voltada à faixa de fronteira.
Publicado
2022-06-24
Seção
Artigos
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