O ACESSO À JUSTIÇA DAS MULHERES IMIGRANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Francielle  Pires Duarte; César Augusto  S. da Silva

doi:10.55028/geop.v17i32.16479

Francielle Pires Duarte Tribunal de Justiça do MS
César Augusto S. da Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI: https://doi.org/10.55028/geop.v17i32.16479

Resumo

O objetivo desse trabalho é pesquisar sobre o acesso à justiça das mulheres imigrantes no Estado de Mato Grosso do Sul. É abordado como as instituições estão atuando na efetivação de acesso à justiça para tutela de direitos humanos dessas mulheres no Estado. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo através de procedimento bibliográfico, com pesquisa documental e de casos concretos. Dessa forma, o acesso à justiça pode ter aspecto positivo na garantia e realização de direitos, bem como negativo, tal como a morosidade e a questão nacionalista que perpassa a visão estatal e da sociedade como percebem o fenômeno migratório.

Biografia do Autor

Francielle Pires Duarte, Tribunal de Justiça do MS

Mestranda em Processo Civil e Cidadania pela Unipar (PR). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Processo Civil. Atualmente é Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do MS, atuando na 5ª Vara Cível Comarca de Dourados-MS.

César Augusto S. da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Professor da Faculdade de Direito da UFMS, em Campo Grande-MS, e do Mestrado Interdisciplinar Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD, em Dourados-MS. Coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFMS. Pesquisador do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais.