A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES LGBTQIAP+

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE CREDIBILIDADE E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO BASEADOS NA ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO NO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa busca definir os critérios para avaliação de credibilidade e reconhecimento da condição de refugiado baseada na orientação sexual e/ou identidade de gênero (OSIG) e verificar sua aplicação pelo Estado brasileiro. Para isso, faz-se necessário compreender a lógica que movimenta a migração forçada de pessoas LGBTQIAP+, vítimas frequentes de violência, e o tratamento a elas dispensado no decorrer do procedimento de elegibilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, operacionalizada pelo método dedutivo, utilizada como técnica a documentação indireta, que resultou na constatação de que a persistência de concepções estereotipadas e ocidentalizadas podem influenciar de modo negativo a avaliação de credibilidade.