TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE SOCIAL

Resumo

O artigo discute a desproporcionalidade entre a proteção à criança e ao adolescente e a realidade social, no que concerne à proibição do trabalho infantil. Para tanto, aborda conceitos e aspectos sociais do trabalho infantil; expõe a legislação sobre o tema, as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil; além de analisar os mecanismos de enfrentamento à exploração do trabalho infantil adotados no Mato Grosso do Sul. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura e análise legislativa. Concluiu-se pela necessidade de ações integradas para elaboração de legislações protetivas, com investimentos em fiscalização e conscientização da população para combater de tal prática.