TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE SOCIAL

  • Lorrany de Souza Carvalho UFMS - Câmpus do Pantanal
  • Priscila Tinelli Pinheiro UFMS - Câmpus do Pantanal
DOI: https://doi.org/10.55028/geop.v18i34.18767

Resumo

O artigo discute a desproporcionalidade entre a proteção à criança e ao adolescente e a realidade social, no que concerne à proibição do trabalho infantil. Para tanto, aborda conceitos e aspectos sociais do trabalho infantil; expõe a legislação sobre o tema, as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil; além de analisar os mecanismos de enfrentamento à exploração do trabalho infantil adotados no Mato Grosso do Sul. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura e análise legislativa. Concluiu-se pela necessidade de ações integradas para elaboração de legislações protetivas, com investimentos em fiscalização e conscientização da população para combater de tal prática.

Biografia do Autor

Lorrany de Souza Carvalho, UFMS - Câmpus do Pantanal

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)-CPAN.

Priscila Tinelli Pinheiro, UFMS - Câmpus do Pantanal

Doutora e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Vitória (FDV). Professora Adjunta da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)-CPAN.

Publicado
2023-08-01
Edição
v. 18 n. 34 (2023): Dossiê: CPAN-55 anos
Seção
Dossiê: CPAN-55 anos
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