Cooperação jurídica internacional via contato direto em zonas fronteiriças
Resumo
A cooperação jurídica internacional avulta de importância em tempos de aumento da desconfiança entre os países e de posturas isolacionistas. O Brasil ratificou e internalizou ao menos três tratados internacionais que preveem a possibilidade de cooperação judicial via contato direto entre as autoridades judiciais estrangeiras em zonas fronteiriças. Tal forma célere e menos burocratizada de cooperação é compatível com as demais normas do ordenamento jurídico nacional, notadamente a Constituição Federal, sendo já o momento de superar antigos paradigmas, inclusive jurisprudenciais, que se opõem a meios descentralizados de cooperação internacional
Publicado
2024-02-22
Seção
Dossiê: VIII SEF
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