LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FRONTEIRA BRASIL – BOLÍVIA – O CASO DOS MUNICÍPIOS DE CORUMBÁ/BR, LADÁRIO/BR, PUERTO SUÁREZ/BO E PUERTO QUIJARRO/BO

GABRIELA OSINAGA PEINADO; Cláudia Araújo de Lima

GABRIELA OSINAGA PEINADO Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Cláudia Araújo de Lima Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumo

Com este artigo pretende-se apresentar as legislações que regem as políticas públicas para crianças e adolescentes nos municípios Corumbá/BR, Ladário/BR, no Brasil e Puerto Suárez/BO e Puerto Quijarro/BO, na Bolívia, especificamente nas áreas de educação e saúde, tendo em vista sua particularidade fronteiriça. Busca-se também mostrar se há diferenças ou similaridades nas legislações de cada país, apresentando-se a aplicação dos dispositivos legais no espaço dessas cidades de fronteira seca e com distâncias pequenas uma das outras e onde transitam crianças e adolescentes brasileiras e bolivianas.

Biografia do Autor

GABRIELA OSINAGA PEINADO, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Bacharel em Direito, Técnico Administrativa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ Campus do Pantanal, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinares em Políticas públicas, direitos humanos, gênero, vulnerabilidades e violências - NEPI PANTANAL – Projeto Observatório Eçaí: Educação, Saúde, Desenvolvimento e outros direitos humanos de crianças e adolescentes na fronteira Brasil e Bolívia.

Cláudia Araújo de Lima, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Pedagoga, Dra. em Saúde Pública. Profa. Adjunta da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Líder e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinares em Políticas públicas, direitos humanos, gênero, vulnerabilidades e violências - NEPI PANTANAL – Grupo de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação – Educação Social – PPGE/CPAN/UFMS, Projeto Observatório Eçaí: Educação, Saúde, Desenvolvimento e outros direitos humanos de crianças e adolescentes na fronteira Brasil e Bolívia.

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