LEGISLAÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL AO FRONTEIRIÇO BRASIL-BOLÍVIA

Fernando Lara Rocha de Almeida; Tchoya Gardenal Fina Nascimento

Fernando Lara Rocha de Almeida UFMS
Tchoya Gardenal Fina Nascimento UFMS

Palavras-chave: Fronteiriço, Migração, Trabalhador, Direitos trabalhistas.

Resumo

O Brasil é um dos países que mais recebe imigrantes. Através de métodos exploratórios e explicativos, quanto ao fim; e métodos bibliográficos e documentais, quanto ao meio, este estudo foi desenvolvido. O objetivo é analisar quais são os direitos trabalhistas do fronteiriço brasileiro e boliviano no outro lado da fronteira. Conclui-se que o fronteiriço possui garantia de tratamento igualitário na perspectiva trabalhista perante os nacionais dos dois países; que o Poder Judiciário trabalhista brasileiro tem aplicado os Princípios da Proteção e da Primazia da realidade nas suas decisões, garantindo os direitos trabalhistas aos fronteiriços, inclusive àqueles que não estão legalizados.

Biografia do Autor

Fernando Lara Rocha de Almeida, UFMS

Graduado em Biologia e Direito pela UFMS

Tchoya Gardenal Fina Nascimento, UFMS

Docente do Curso de Direito da UFMS- Campus do Pantanal; Mestre e Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela UNIDERP; Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UCDB; graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE-Bauru; Advogada.

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