UM HISTÓRICO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA A PARTIR DE SEUS MARCOS LEGAIS (1808-2019)

  • Luiz Rosado Costa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
  • José Eduardo Melo de Souza UFMS
  • Lívia Cristina dos Anjos Barros UnB

Resumo

Este trabalho descritivo e exploratório, por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, visa a analisar os principais marcos legais que regularam as políticas migratórias estatais no Brasil de 1808 até o presente com a entrada em vigor da Lei 13.445/2017, a Nova Lei de Migração que, sob uma inédita perspectiva humanizante, passou a tratar das migrações como um fenômeno globalmente integrado e  no qual o Brasil se insere como país de trânsito, saída e destino.

Biografia do Autor

Luiz Rosado Costa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Publicado
2020-02-25
Edição
v. 14 n. 27 (2019): VII Seminário Internacional de Estudos Fronteiriços
Seção
Dossiê: Estudos Fronteiriços
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