BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM UMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CATARINA

Resumo

Os recentes casos de corrupção em contratos administrativos firmados entre o Poder Público e empresas privadas, tornam a fiscalização uma importante ferramenta de prevenção a esses crimes. Tal prática integra uma gestão pautada na ética e transparência e inibe prejuízos ao erário. Este artigo objetiva analisar os processos de gestão e fiscalização de contratos na Prefeitura Municipal de Graças (nome fictício), no Estado de Santa Catarina, identificando melhorias nessa gestão contratual. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva. Coletou-se dados por meio de questionário com os agentes que atuam na área da referida instituição. Detectou-se ausência de registros e de mecanismos de controle para o adequado acompanhamento dos contratos, bem como a inexistência de designação formal dos fiscais, necessidade de criação de uma normativa específica, um manual de boas práticas e de relatórios de controle. Foi identificada a necessidade de um acompanhamento eficiente dos contratos administrativos junto ao planejamento de aquisições, bem como emissão de relatórios de controle, realização de registros de ocorrências e, comunicação de atribuições e responsabilidades aos agentes habilitados, Entende-se que dessa forma obtém-se tanto economia de recursos públicos quanto qualidade na prestação de serviços por parte da Administração Pública Municipal.