DIREITOS SOCIAIS, CIDADANIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA
contribuições para o debate crítico
Resumo
O objetivo do presente estudo é descrever as relações que envolvem a gestão democrática, os direitos sociais e a cidadania, sob o cenário do Estado Democrático de Direito. Desenvolve-se uma análise quanto às implicações para os arranjos sociais, notadamente aqueles com maiores índices de fragilidade, no que diz respeito à redução, à supressão ou à cessação dos direitos sociais em territórios aparentemente democráticos. O enredo teórico é consubstanciado por considerações sobre os fatores que dão entorno à ordem democrática e a aspectos que supostamente garantem uma democracia legitimada apenas pelo direito ao sufrágio universal. Porém, como foi possível constatar, uma gestão democrática pressupõe a adoção de medidas visando ao bem comum e voltada para o atendimento das demandas da sociedade, por meio de ações sistemáticas e permanentes de combate à pobreza, à mitigação das desigualdades sociais, à eliminação da marginalização dos grupos em desvantagem e à implementação de políticas públicas assertivas que, de fato, promovam o equacionamento dos problemas sociais graves que acometem a sociedade brasileira. O artigo tem, portanto, o propósito de ampliar o debate com vistas a aprofundar a análise da situação relatada, buscando alternativas que garantam os direitos sociais, tornando consistente a relação Estado-sociedade.
