NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Resumo
Este estudo buscou mensurar o nível da transparência ativa dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) dos municípios sul-mato-grossenses. Para mensurar o nível desta transparência foi construído o indicador de transparência ativa dos RPPS (RITA), este foi respaldado nas observações trazidas na Lei de Acesso à Informação, bem como no Manual de Pró-Gestão dos RPPS. Ademais, o número de RPPS que integra a amostra deste trabalho foi de 50 entidade, os dados para a mensuração do RITA foram coletados nos portais eletrônicos dos RPPS, ou em sua ausência, o portal eletrônico da prefeitura municipal que disponibiliza um espaço específico para as informações da gestão previdenciária deste regime. As evidências para mensurar o RITA foram coletadas por meio dos portais eletrônicos dos RPPS ou no portal eletrônico da prefeitura municipal. Os resultados demonstram que dos 50 RPPS analisados, 19 deles apresentaram RITA classificado como crítico ou inexistente, em contrapartida, apenas 4 RPPSs apresentaram nível desejado de transparência ativa. Espera-se que o RITA possa contribuir com os gestores dispostos a melhorarem o desempenho dos RPPS, seja em ações corretivas, ou mesmo no direcionamento de uma gestão previdenciária cada vez mais transparente.
