AVALIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS

Marcelo Pereira da Silva; Marcelo Luis Melara Cordova; Rogério Pogliesi Fernandes; Alessandro Gustavo Souza Arruda; Fernando Thiago

Marcelo Silva Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Marcelo Luis Melara Cordova Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0003-1732-8371
Rogério Pogliesi Fernandes Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Alessandro Gustavo Souza Arruda Universidade Federal de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0001-5509-1278
Fernando Thiago Universidade Federal de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0002-7947-0667

Resumo

Os municípios são os entes federativos que mais se aproximam da relação entre o Poder Público e a população. Com a maior autonomia que se deu aos municípios a partir da Constituição Federal de 1988, aumentaram suas responsabilidades com essas novas demandas sociais e, consequentemente, também deveria ter aumentado a capacidade dos municípios para atendê-los. Dentro desse novo cenário, em que os recursos devem ser melhor controlados devidos a essa crescente demanda, surge o controle interno como ferramenta da governança e gestão municipal, propiciando para as autoridades municipais fontes de informações gerenciais para auxiliar nas tomadas de decisões, e fornecendo subsídios para que as metas municipais sejam atingidas. Este estudo tem por objetivo avaliar, por meio da verificação das premissas essenciais inerentes aos controles internos, o nível de adequação e eficiência do controle interno do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mensurados a partir dos requisitos definidos pela Atricon. Conclui-se que o município apresenta boas práticas de controle interno, em termos normatizações e regulação do serviço público. Foram encontradas limitações quanto a execução desses normativos bem como de práticas de controle prévio e concomitante para cumprimento de metas e objetivos da administração pública do município.