A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE/MS

uma avaliação das informações sobre estrutura organizacional e sobre unidades administrativas a partir da Métrica Escala Brasil Transparente – EBT – Avaliação 360º

Resumo

Este estudo propõe-se a analisar se a nota máxima obtida pelo município de Campo Grande na avaliação denominada “A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º” (CGU, 2021b), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), representa facilidade de acesso, pelo cidadão, às informações das secretarias e subsecretarias municipais de Campo Grande/MS. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, vislumbrando um comparativo entre a máxima nota alcançada por Campo Grande e as dificuldades encontradas, na prática, ao se verificar as informações públicas relacionadas às secretarias e subsecretarias municipais. Inicialmente realizou-se pesquisa bibliográfica, para conceituação da transparência, explorando sua importância para a perpetuação da democracia. Também se verificou os aspectos gerais da avaliação realizada pela CGU sobre transparência e as normativas que envolvem o tema. Em cumprimento ao objetivo pretendido, identificou-se que a nota máxima na avaliação da CGU não representa uma facilidade de acesso às informações pelo cidadão. No entanto, não se desconsidera o importante avanço na busca pela transparência pública no município estudado, vez que a transparência é um tema que demanda construção longa e perpassa por múltiplas barreiras, inclusive históricas e culturais do povo brasileiro.