AVALIAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DEMONSTRATIVOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Transparência e accountability são conceitos fundamentais para efetivação de uma gestão fiscal democrática. No entanto, estudos anteriores (FRANCO et al., 2014; CRUZ et al., 2012) mostram a fragilidade desses instrumentos na esfera municipal. Diante disso, este artigo tem o objetivo de avaliar a disponibilidade de informativos contábeis, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000), nos portais eletrônicos oficiais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O trabalho se fundamenta em normas jurídicas e contábeis. Para aferir a disponibilidade, foi realizada uma coleta de dados relativos ao exercício de 2020, com pesquisa do tipo documental, ex post facto, nos sites oficiais do Executivo dos 79 municípios. Em seguida, uma pesquisa qualitativa foi feita com os oito municípios do Estado com população superior a 50 mil habitantes. Tal avaliação demonstrou o grau de completude dos documentos contábeis exigidos pela lei. A análise dos dados foi feita por meio de estatística descritiva básica, com uso de frequência simples e cálculos percentuais em relação ao universo pesquisado. O resultado demonstrou que há fragilidade na disponibilidade de tais relatórios, sobretudo no que diz respeito aos municípios com menos de 50 mil habitantes, confirmando a falta de atenção à transparência e accountability.