CONFLITO DE AGÊNCIA NA CRIAÇÃO E GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Resumo

A má gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) pode causar grandes problemas nas finanças públicas. O objetivo da presente pesquisa é verificar possíveis manifestações do conflito de agência na criação e gestão dos RPPS nos municípios de Mato Grosso do Sul (MS). Possíveis conflitos de agência podem ser notados quando o gestor utiliza de brechas legislativas para ter mais recursos em sua gestão em contrapartida do comprometimento dos recursos de gestões futuras. Os dados foram coletados nos portais da transparência dos municípios e no site da Secretaria da Previdência (SPREV), aplicando-se a estatística descritiva de acordo com as características de cada RPPS. As análises foram realizadas nos 51 RPPS municipais existentes em MS e, ao final de 2020, apenas 3 RPPS (Eldorado, Nova Alvorada do Sul e São Gabriel do Oeste) não apresentaram déficit atuarial e 43 municípios instituíram plano de equacionamento do déficit atuarial. Assim, conclui-se que os resultados demonstram conflitos de interesses nas administrações dos RPPS, a necessidade de um maior comprometimento dos gestores e de estudos sobre a viabilidade de manter institutos de previdência em grande parte dos municípios de MS.

Palavras-chave: Regimes Próprios de Previdência Social, Teoria da Agência, Conflito de Agência.