NEOLIBERALISMO E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Resumo
Este resumo expandido analisa como a doutrina do neoliberalismo impacta as políticas públicas de saúde, no Brasil. Objetiva-se refletir, brevemente, como a adoção do ideário neoliberal ocasiona o esvaziamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em razão do seu subfinanciamento e do seu contínuo processo de terceirização dos serviços públicos. Serão analisados os estudos já publicados que tratam da relação entre os paradigmas do neoliberalismo em relação às práticas das políticas públicas de saúde. Especificamente, avaliará os gastos realizados pela União e pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos anos de 2015 a 2019, na execução das referidas políticas. Espera-se que esta breve reflexão possa contribuir com os agentes políticos e com os gestores públicos, quando da elaboração de políticas públicas voltadas à saúde da população brasileira, para que possam considerar essa relação e adotar com mais cautela os pressupostos neoliberais, evitando-se, assim, o desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados.