PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

uma análise do perfil dos Planos Estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul

Resumo

As Parcerias Público-Privadas (PPP) são um mecanismo de incentivo à introdução do capital privado no conjunto de fontes que podem financiar o setor de infraestrutura da administração pública brasileira. A partir da análise dos Planos Estaduais de PPPs, publicados pelo Estado de Mato Grosso Sul (MS), pretende-se, neste resumo expandido, entender a evolução da tendência dos projetos, bem como analisar qual o perfil estratégico adotado pelo Estado de MS. Para esta análise, utilizou-se dos levantamentos de dados, por meio das publicações do Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e demais artigos publicados sobre o tema, na literatura. Assim, foi possível analisar efetivo interesse de MS, na utilização desse mecanismo, por conta da reforma administrativa aplicada. Desde o marco regulatório instaurado, o mesmo tem elaborado seu Plano Estadual de PPP regularmente, com exceção de apenas 2 (dois) períodos, num espaço de tempo de oito anos, compreendidos entre 2014 a 2022. Observa-se ainda a escolha por algumas áreas específicas que se repetem, em mais de um plano estadual, indicando a preocupação acentuada para essas áreas.