O REGIME DIFERENCIADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DE RONÔNIA
histórico e vantagens da utilização
Resumo
RESUMO: Este trabalho analisar se a utilização das regras do RDC nos certames licitatórios realizados pelo Governo do Estado de Rondônia gerou a esperada economia de tempo e de recursos públicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, com análise de conteúdo. A pesquisa é realizada a partir da compilação dos dados obtidos no portal eletrônico da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL), realizando-se a comparação entre dois grupos de licitações com objetos similares, parametrizadas em relação à quantidade de certames que finalizados com êxito e à média de duração dos processos, verificando-se ainda a economia gerada em cada grupo de análise. A partir da comparação proposta, pode-se verificar em quais aspectos a utilização do RDC trouxe maiores vantagens sob a ótica da eficiência, economicidade e celeridade, de modo a fundamentar a continuidade de utilização de seus institutos incorporados à nova lei de licitações mesmo após a revogação parcial da Lei nº 12.462/2011. Observou-se que a utilização da modalidade RDC trouxe significativas vantagens em detrimento da concorrência pública, principalmente em relação aos quesitos celeridade e economia de recursos na execução do certame licitatório.
Palavras-chaves: Regime Diferenciado de Contratações. Eficiência. Economicidade. Celeridade
