CONTRIBUIÇÃO DA CERTIFICAÇÃO NO PROGRAMA DO OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) PARA O COMPLIANCE DAS EMPRESAS

Resumen

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) compreende uma parceria estratégica da empresa com a Receita Federal do Brasil, sendo a empresa classificada como um operador de baixo risco e confiável, gozará dos benefícios oferecidos pela aduana brasileira, como maior agilidade e previsibilidade de suas cargas no fluxo do comércio internacional. O compliance refere-se a uma conduta de responsabilidade e ética no gerenciamento das organizações, proporcionando reconhecimento, benefícios e vantagem competitiva. Partindo do exposto, definiu-se o objetivo geral da pesquisa, averiguar se a certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) contribui para o compliance das empresas. Como objetivos específicos foram definidos: 1) caracterizar o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), os requisitos regulatórios para aprovação e os benefícios de uma empresa certificada e por fim, 2) discutir a importância, a implantação, os desafios e os benefícios de um programa de compliance no ambiente das organizações. A pesquisa classifica-se como exploratória, fazendo uso do método qualitativo. A coleta de dados será feita por meio de entrevista estruturada. A técnica de análise de conteúdo será a utilizada para a análise dos dados coletados.