MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

uma perspectiva da litigância climática nos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Resumo

A pesquisa tem como objetivo principal analisar a relação entre meio ambiente e direitos humanos, e a consequente competência de ação dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos em face a possíveis casos de litigância climática. Como objetivos secundários, o projeto visou: 1) caracterizar os aspectos referentes à jurisprudência das Cortes Européia e Interamericana na matéria de casos ambientais; 2) detalhar alguns dos empecilhos próprios da possível litigância climática perante as Cortes, como a extraterritorialidade, estabelecimento de causalidade e imputação de responsabilidade. Conclui-se que o espaço de atuação das Cortes nesse cenário ainda é limitado, mas que a incorporação de elementos legais mais aprimorados em sua jurisprudência pode fazer com que reforcem a obrigação positiva dos Estados com ações de adaptação e mitigação.