MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

uma perspectiva da litigância climática nos Sistemas Europeu e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

  • Fábia Muneron Busatto Universidade Federal de Santa Catarina
  • Letícia Albuquerque Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

A pesquisa tem como objetivo principal analisar a relação entre meio ambiente e direitos humanos, e a consequente competência de ação dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos em face a possíveis casos de litigância climática. Como objetivos secundários, o projeto visou: 1) caracterizar os aspectos referentes à jurisprudência das Cortes Européia e Interamericana na matéria de casos ambientais; 2) detalhar alguns dos empecilhos próprios da possível litigância climática perante as Cortes, como a extraterritorialidade, estabelecimento de causalidade e imputação de responsabilidade. Conclui-se que o espaço de atuação das Cortes nesse cenário ainda é limitado, mas que a incorporação de elementos legais mais aprimorados em sua jurisprudência pode fazer com que reforcem a obrigação positiva dos Estados com ações de adaptação e mitigação.

Publicado
2022-11-16
Como Citar
MUNERON BUSATTO, F.; ALBUQUERQUE, L. MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 6, n. 1, 16 nov. 2022.
Seção
EIXO 4 - Resumo Expandido - Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo