A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓS-PANDEMIA

Resumo

Esse artigo objetiva, por meio de um ensaio teórico de base bibliográfica e documental, evidenciar a importância dos procedimentos de atualização de pesquisa de preços para a contratação da Administração Pública no pós-pandemia. Especificamente, buscou-se evidenciar os impactos da pandemia nas contratações públicas; o papel da Contabilidade nas licitações - principalmente em vista da Lei nº 14.133/21 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 101/2000; os procedimentos de pesquisa de preços nas licitações e a demanda por eficiência, economicidade e legalidade na gestão do Estado no pós-pandemia. A pandemia de covid-19 ocasionou crises que permearam a vida cotidiana, as instituições, a saúde coletiva e a burocracia pública - no qual se incluem as licitações. A flexibilização dos procedimentos licitatórios se deu respaldada pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, Lei nº 13.979/2020 e com a Medida Provisória nº 926/2020 em prol da concretização do direito social à saúde. Diante desse panorama, analisa-se o contexto de contratações públicas pós-pandemia e a pesquisa de preços como elemento fundamental na concretização da eficiência, transparência, probidade, legalidade direcionadas ao bem-estar e desenvolvimento da comunidade social.