RESULTADO DOS AVANÇOS DA PRÁTICA DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

  • Daniel Sriguen Shirado UFMS
  • Bruno Bertotto UFMS
  • Edilena Rocha Lima UFMS
  • José Carlos Lopes UFMS

Resumo

A arbitragem é uma prática alternativa de solução de controvérsias entre as partes evolvidas, muito comum na iniciativa privada e mais recentemente aplicada pelos órgãos ligados à Administração Pública. As partes envolvidas abdicam da solução convencional proporcionada pelo poder judiciário por um julgamento técnico de árbitros escolhidos por elas. A prática da arbitragem permite uma solução mais técnica e rápida para litígios envolvendo uma gama de complexidades. Mais recentemente, no Brasil, houve uma evolução dessa prática que permitiu a sua utilização, no âmbito da Administração Pública. Porém, ainda são grandes os entraves e desafios para a sua utilização, uma vez que diversos órgãos públicos, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) ainda apresentam dificuldades ante a indisponibilidade do interesse público. Neste contexto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de se constatar o avanço dessa prática na Administração Pública Federal, com base nas informações disponibilizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Como resultado, verificou-se que os avanços da arbitragem no setor público são expressivos e positivos, o que tem possibilitado uma melhoria na gestão organizacional e maior agilidade nas decisões conflituosas relativa à execução das políticas públicas.

 

Palavras-chave: Administração Pública; Gestão Pública; Solução de Conflitos; Métodos Alternativos; Gestão Organizacional.

Publicado
2024-05-11
Como Citar
SHIRADO, D. S.; BERTOTTO MARTINS, B.; ROCHA LIMA, E.; LOPES, J. C. RESULTADO DOS AVANÇOS DA PRÁTICA DA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 7, n. 1, 11 maio 2024.
Seção
EIXO 3 - Resumo Expandido - Gestão de Organizações Públicas e Políticas Públicas