EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE RESTOS A PAGAR
Um Estudo de Caso em uma Instituição Federal de Ensino Superior (2019 -2024)
Resumo
O presente artigo analisa a eficiência na gestão de restos a pagar (RAP) em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) localizada na região Norte do Brasil, no período de 2019 a 2024. A pesquisa tem como objetivo compreender de que forma a gestão desses passivos orçamentários tem impactado a execução financeira da instituição, especialmente diante de restrições orçamentárias, contingenciamentos e desafios impostos pela pandemia de COVID-19. A abordagem metodológica combinou técnicas quantitativas, com estudo de caso e análise de dados extraídos de fontes oficiais como o SIAFI e o Tesouro Gerencial. Os resultados apontam elevados índices de execução orçamentária, especialmente a partir de 2021, com taxas superiores a 98% em diversas categorias. No entanto, identificou-se um percentual expressivo de restos a pagar não processados (RPNP), sobretudo nas despesas de capital, cujo índice médio foi superior a 80%. A análise dos cancelamentos de RAP também revelou importantes variações: enquanto as despesas correntes apresentaram tendência de redução nos cancelamentos, os cancelamentos de despesas de capital oscilaram fortemente, atingindo pico em 2024 (20,73%). O estudo conclui que os montantes cancelados ao longo dos exercícios analisados indicam a necessidade de aprimoramento do monitoramento e da gestão dos saldos inscritos. O artigo recomenda a integração entre planejamento, execução e fiscalização, e a adoção de práticas proativas por parte dos setores de orçamento e gestão contratual, com foco na melhoria da governança e na qualidade do gasto público.
