TERRITÓRIO, FRONTEIRA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
a política de regularização fundiária no sul de Mato Grosso no Estado Novo
Resumo
O artigo analisa os processos de regularização fundiária na faixa de fronteira do sul do antigo estado de Mato Grosso durante o Estado Novo, com foco na atuação da Comissão Especial de Revisão de Concessão de Terras na Faixa de Fronteira (CEFF). O problema de pesquisa centra-se na relação entre governança territorial, estrutura fundiária e desenvolvimento regional em um contexto de fronteira concebida como espaço estratégico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, de natureza documental e histórica, baseada na análise de fontes primárias do Arquivo Nacional e na articulação com referencial teórico do desenvolvimento regional. Os resultados evidenciam que a regularização fundiária operou como instrumento de controle territorial, marcada por centralização decisória, burocracia e influência de grandes agentes econômicos, contribuindo para a concentração fundiária e o bloqueio ao acesso à terra por pequenos ocupantes. Observa-se ainda que essa dinâmica impactou a estrutura produtiva regional, limitando a diversificação econômica e reforçando desigualdades. Conclui-se que a atuação do Estado, orientada por objetivos de segurança nacional e nacionalização da fronteira, produziu um padrão de desenvolvimento regional excludente, cujas permanências históricas ainda influenciam as dinâmicas territoriais contemporâneas.
