SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA EM UNIVERSIDADES FEDERAIS, SOB O MODELO DE CONTRATO DE EFICIÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Resumo

A gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no Brasil, enfrenta o desafio de reduzir despesas correntes, sendo a energia elétrica um dos itens de maior impacto, com gastos estimados em R$ 650 milhões anuais. Esse montante ocupa um espaço orçamentário que poderia ser redirecionado para o fomento direto da educação. Esta proposta de pesquisa tem como objetivo analisar a viabilidade da transição energética, em prédios da Administração Pública, especialmente, onde estão construídas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio do modelo de contrato de eficiência, introduzido pela Lei nº 14.133/2021. A fundamentação teórica baseia-se na doutrina administrativa sobre obrigações de resultado e em indicadores de viabilidade financeira, como Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). A metodologia proposta prevê uma revisão da literatura, complementada por análise documental de Estudos Técnicos Preliminares (ETP). Os resultados esperados apontam para a possibilidade de substituir os critérios de julgamento da licitação, nos contratos de eficiência, utilizando o maior retorno econômico, em substituição aos critérios tradicionais de maior desconto ou menor preço de aquisição, potencializando a possibilidade de implantação de placas solares, em especial, nas IFES, sem a necessidade de aporte de capital inicial.