ANÁLISE DO ORÇAMENTO FINANCEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Desafios e Implicações para a Qualidade do Ensino no Brasil
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisou os desafios da gestão do orçamento financeiro e suas implicações para a qualidade do ensino nas escolas municipais da região Sul Fluminense, Rio de Janeiro. Adotou-se uma abordagem mista, combinando dados primários (questionários com gestores escolares, N=4) com dados secundários (análise de documentos fiscais e pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ). Os resultados dos questionários revelaram uma percepção unânime de insuficiência dos recursos e a prevalência da burocracia como principais desafios. O dado mais significativo reside na percepção unânime de insuficiência pelos gestores. A análise documental, embora indicando que o limite de 25% não foi atingido (12,24% Volta Redonda, 2022 e 22,62% em Pinheiral, 2021), enfrentou a limitação da dificuldade de acesso à integralidade dos dados fiscais públicos via portais de transparência, o que impediu a comprovação conclusiva da raiz estrutural do déficit de repasse. O estudo conclui que a insuficiência percebida é agravada pela burocracia, e a comprovação fiscal foi dificultada pela falta de transparência na gestão do Executivo Municipal.
Palavras-chave: Gestão Financeira Escolar; FUNDEB; Limite Constitucional; MDE; Tribunal de Contas.
