ESTRUTURA DE GOVERNANÇA EM SISTEMAS AGROALIMENTARES DIFERENCIADOS: um estudo no varejo de carnes especiais em Presidente Prudente-SP

Resumo

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina do mundo (USDA, 2017). Apesar de sua representatividade e da importância do Brasil no contexto global, evidências empíricas apontam problemas de competitividade no Sistema Agroindustrial (SAG) da carne bovina, especialmente associadas a falhas de coordenação (BUAINAIN; BATALHA, 2007; SAAB; NEVES; CLÁUDIO, 2009; CALEMAN; ZYLBERSZTAJN, 2012). Ao se considerar a participação do Brasil no mercado externo, observa-se relevância em termos de quantidade, mas pouca representatividade quando se trata de atributos de qualidade superior, atendendo a requisitos mínimos de mercado (IPARDES, 2002). No contexto nacional, problemas de coordenação comprometem o desempenho dos agentes, especialmente em relação aos requisitos de qualidade e sanidade (CALEMAN et al., 2008).

Recentemente, o mercado tem apresentado demanda por produtos de qualidade superior, envolvendo diferentes apelos de diferenciação no subsistema de carnes especiais (OLIVEIRA et al., 2015).  Nesse contexto, tem emergido tentativas de diferenciação do produto a partir da criação de valor no segmento produtor, associado, por exemplo, a raça, precocidade, origem e sistemas de criação. Essa forma de descomoditização do produto dá origem a Sistemas Agroalimentares Diferenciados (SADs), cujo foco é a diferenciação por meio da criação de valor no segmento produtor e distribuição do valor até o consumidor final (BÁNKUTI, 2016). Dado que tendem a abarcar maior especificidade de ativos e maior complexidade nas dimensões envolvidas na transação, a sustentabilidade do SAD depende de mecanismos de coordenação específicos.

Apesar do importante papel de coordenação assumido pelo varejo de alimentos no Brasil (REARDON; FARINA, 2002), muitos estudos sobre a coordenação no SAG da carne bovina têm se concentrado em transações a montante. Diante disso, o objetivo no presente estudo foi descrever as estruturas de governança no segmento varejista no SAD de carnes especiais em Presidente Prudente-SP. A pesquisa foi embasada na Nova Economia Institucional (NEI), mais especificamente em suas vertentes micro analíticas: Economia dos Custos de Transação (ECT) (WILLIAMSON, 1985; 1996) e Economia dos Custos de Mensuração (ECM) (BARZEL, 1982; 2005).

Empregou-se pesquisa de natureza qualitativa descritiva (FLICK, 2009), por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas in loco junto a quatro varejistas no município, sendo duas boutiques de carnes, um açougue e um restaurante. As entrevistas foram conduzidas em setembro de 2016, sendo gravadas e transcritas na íntegra. Para análise das entrevistas foi utilizada a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2011), com auxílio do software Atlas TI. As categorias de análise foram fundamentadas na teoria, compreendendo os atributos da transação, pela ECT, e as dimensões mensuráveis e não mensuráveis envolvidas na transação, pela ECM.

Os resultados indicam que as transações envolvem incertezas, especialmente com relação à escassez do produto; alta especificidade de ativo, principalmente física; e atributos de difícil mensuração, tais como raça, precocidade e maciez. Pela teoria, tanto a incerteza em torno da transação, quanto a elevada especificidade de ativos resulta em dependência entre as partes e problemas potenciais de adaptação ex post. Além disso, a dificuldade de mensuração das dimensões compromete a garantia dos direitos de propriedade entre as partes. Tal situação tende a envolver elevados custos de transação.

As características das transações poderiam resultar em comportamento oportunista e consequente apropriação de valor, sugerindo como estrutura de governança a integração vertical. Destaca-se a importância da certificação e do compromisso pessoal, que denota a influência da confiança na configuração da estrutura de governança. No que concerne à certificação, esta é especialmente relevante para raça, como Wagiu, Bonsmara e Angus, viabilizando a transmissão da informação até o consumidor final, por meio de selos na rotulagem. Assim, a consideração dessa dimensão de difícil de mensuração é respaldada pela certificação de terceira parte. Também foi possível observar a mediação e coordenação de forma cooperada em fases da cadeia como estratégia para garantir direitos de propriedade e transferência das dimensões transacionadas, além de solução de conflitos por meio de conciliação entre as partes, sem a necessidade de arbitragem judicial.

Dentro desse contexto, embora haja elevada incerteza quanto ao fornecimento, alta especificidade de ativo e dificuldade de mensuração dos atributos transacionados, o que teoricamente induziria a adoção de estruturas verticalizadas, notou-se a forma híbrida como estrutura de governança predominante, pautada na reputação e nas certificações, envolvendo relacionamento de longo prazo com base em acordos verbais. Portanto, conclui-se que os agentes buscam estruturas de governanças menos complexas, apoiadas em mecanismos formais, como certificações; e informais, como reputação e confiança. Apesar da independência, os agentes compartilham informações para estabelecer preços, garantir qualidade e melhorar o fluxo de produtos (carnes especiais) e informações entre os vários elos da cadeia produtiva.