É POSSÍVEL SIMPLIFICAR O PROCESSO DE ABERTURA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS EM NAVIRAÍ-MS?

Resumo

Este resumo expandido tem origem no Projeto de Iniciação Científica (PIBIC) derivado do Projeto de Pesquisa Institucional ¨Desenvolvimento local: análise das potencialidades de Naviraí e região¨. O objetivo deste PIBIC é pesquisar como a burocracia ou as disfunções burocráticas interferem na abertura de novos empreendimentos em Naviraí-MS. Acredita-se  que conhecer tal realidade é condição sine qual non para compreender potenciais fatores críticos do desenvolvimento local e regional. Assim, caso seja pertinente, se proporão alternativas para ¨desburocratizar¨ o processo de abertura de novos negócios em Naviraí-MS.

São várias as exigências para a abertura de uma nova empresa: Alvará de funcionamento, vigilância sanitária, licença ambiental e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Assim, levantaremos junto aos órgãos da Administração Pública quais as exigências para abertura de novos empreendimentos em Naviraí-MS. Nos propomos a pesquisar as políticas públicas para atração de novos empreendimentos, bem como a geração de emprego e renda. Neste sentido, investigaremos junto a contadores, empresários, líderes da sociedade civil organizada e poder público sobre possíveis evasões de investidores e sobre oportunidades não exploradas ou negligenciadas que fomentariam o desenvolvimento local, por possíveis apegos excessivos às normas e regras.

Como fundamento teórico deste Projeto, destacamos algumas referências utilizadas: i) desenvolvimento local e regional: Lopes (1995); Llorens (2001); Oliveira (2002); (Ferro, 2003); (Swinburn, Goga e Murphy, 2006); (Siedenberg, 2008); (Diniz, 2009); e ii) burocracia e disfunções burocráticas: Weber (2014); Motta e Pereira (2004); Merton (1970).

Esse projeto surgiu de reunião na ACEN (Associação Comercial e Empresarial de Naviraí) onde estava presente um dos autores deste trabalho, o prefeito, gestores de secretarias municipais, representantes do corpo de bombeiros, profissionais de contabilidade, empresários e membros da sociedade civil organizada, que debatiam sobre a urgência da ¨desburocratização¨ do processo de abertura de novas empresas. A demora excessiva no cumprimento dos prazos estipulados para cada órgão, secretaria ou unidade administrativa pública para a emissão dos requerimentos necessários para a abertura de novas empresa na cidade atrapalha o crescimento da cidade, comprometendo o desenvolvimento econômico e social do município.

 De acordo com os dados fornecidos pelos profissionais da contabilidade e empresários presentes na reunião, a média de cada unidade para a emissão das licenças e Alvarás chega a demorar até 90 dias para a liberação, e também há em algumas situações onde as licenças vencem e o Alvará não é emitido, demora para emissão de Alvarás provisórios que impossibilitam que a empresa comece a funcionar.

Observou-se que falta um sistema de integração entre os órgãos, para viabilizar as emissões dos laudos exigidos, assim como as licenças e Alvarás. Não existe simultaneidade entre os órgãos, o que gera uma dependência entre eles, pois para a emissão do Alvará de funcionamento é necessário todos os laudos e licenças dos órgãos respectivos. Por fim foram identificados diversos problemas que dificultam e prejudicam a atividade empreendedora em Naviraí, afetando diretamente o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Considerando todos os fatos e o contexto apresentado a emissão do Alvará em Naviraí-MS, pode levar até seis meses para ficarem disponíveis. Mas o que mais chamou a atenção de forma impactante foram os relatos de representantes de empresários, empresários e contadores, onde afirmaram que existiram casos onde novos empreendedores vieram para Naviraí, com o objetivo de estabelecerem suas empresas e por motivos da liberação de Alvarás de funcionamento, decidiram abortar o projeto e migraram para outras regiões, como a cidade vizinha de Dourados-MS. Onde conforme relatos indicados pelos participantes da reunião afirmam que outras cidades desenvolvem políticas para atraírem novos empreendedores, assegurando alguns benefícios inclusive a liberação de Alvarás.

Com base nesses fatos, acreditasse que tais fatos causaram a fuga de vários investidores de Naviraí-MS, o que dificulta o desenvolvimento local pois se perdem investimentos, postos de empregos, impostos entre outros benefícios gerados por novos empreendimentos. Compreendemos que Naviraí é uma cidade de grande potencial econômico, onde novos empresários estão dispostos em investir e estabelecerem suas empresas. Nosso objetivo é pesquisar e tentar identificar os fatores que atrasam e dificultam a chegada de novos empreendimentos, assim como outras cidades conseguem atrair novos empreendedores. Por que Naviraí-MS não pode fazer igual ou melhor que a demais cidade para promover o desenvolvimento local?

A proposta de trabalho aqui definida tem por objetivo central propor a reflexão a partir da ótica dos Estudos Organizacionais, sobre importantes elementos arraigados na cultura brasileira, sobretudo no modelo de administração pública aqui constituído, que tramitam num intervalo entre o modelo burocrático de gestão e as disfunções burocráticas, que neste modelo podem emergir. Em que pese acreditarmos que o modelo de gestão pautado na burocracia seja fundamental para o bom andamento da gestão da “coisa pública”, defendemos que as dissonâncias provocadas pelas disfunções da burocracia, representadas pelo apego excessivo às normas, por exemplo, podem prejudicar o desenvolvimento das ações dos entes privados, como os cidadãos comuns e as organizações.