Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica

Resumo

O presente artigo busca retratar o Financiamento da Educação Básica no Brasil como política educacional, com foco na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, mostrando ligações históricas entre as finanças e a educação pública, através de dados obtidos pelas informações dispostas na legislação brasileira, presentes em documentos como a Constituição Federal e a LDB. A fundamentação do mesmo, foi sistematizada em análises bibliográficas que discutem os investimentos na rede de Educação Básica, com base na legislação educacional, priorizando a compreensão dos recursos orçamentários, abrangendo as arrecadações e destinações percentuais desses recursos, as origens dos fundos e programas de financiamento, especificamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).