COMPRAS PÚBLICAS E A APLICAÇÃO DA LEI GERAL: ANÁLISE DO CASO DE NOVA ANDRADINA /MS

Cristina Horst Pereira, Sibelly Resch

Resumo


As compras governamentais podem ser consideradas impulsionadoras para o desenvolvimento local especialmente quando considerados os reflexos sobre a economia ao consumir bens e serviços produzidos localmente. Por essa razão, o presente estudo teve o objetivo de analisar a aplicação dos termos da Lei Geral na perspectiva das micro e pequenas empresas e do poder público de Nova Andradina / MS. Ademais, propõe-se o estudo dos impactos gerados em função dos desdobramentos da regulamentação da Lei Geral no município. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. A metodologia incluiu a análise bibliográfica e trabalho de campo com a aplicação de questionários semiestruturados tanto aos gestores empresariais quanto ao responsável pela pasta de compras públicas. Como principais resultados conclui-se que a Lei Geral está em processo avançado de aplicação em Nova Andradina, mas que ainda possui pontos a serem aperfeiçoados e que podem ser solucionados a partir de um trabalho conjunto entre poder público e iniciativa privada, a fim de promover o desenvolvimento local.


Palavras-chave


Compras Governamentais; Lei Geral; Microempresas; Empresas de Pequeno Porte; Desenvolvimento Local.

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