LICITAÇÃO PÚBLICA: MODELO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS

  • Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas UFGD
  • Narciso Bastos Gomes Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD
  • Antonio Carlos Vaz Lopes UFGD
Palavras-chave: Licitação, Administração pública, Prefeitura municipal., Transparência

Resumo

Os contratos firmados pela administração pública, obrigatoriamente, salvo exceções de dispensa e inexigibilidade, são firmados por meio de licitação, sendo considerado o procedimento mais adequado e justo para realizar a contratação para a administração e gera igualdade de disputa para as empresas e cidadãos que querem entregar o serviço. Uma aquisição que não segue os procedimentos previstos na lei resulta em prejuízos imensuráveis para a sociedade. Este estudo caracteriza-se como exploratória, descritivo, bibliográfico e documental, e  qualitativo quanto a sua abordagem . Os dados foram tratados pela análise de conteúdo seguindo-se as orientações de Bardin. Fazendo uso da legislação pertinente e de autores que embasam a literatura que trata de processos para a aquisição de bens e serviços, este estudo teve como objetivo analisar contratos do período de 2013 a 2017 realizados pela Prefeitura Dourados, buscando demonstrar de que forma a aplicação da licitação, através de suas normas pode auxiliar a realização de compras e respondeu aos questionamentos propostos. O estudo mostrou que a Prefeitura Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, tem um modelo próprio de licitação, respaldado pela legislação brasileira, e pautado por uma estrutura administrativa e legal que lhe dá suporte para desenvolver um processo licitatório transparente

Biografia do Autor

Narciso Bastos Gomes, Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD

Doutor em Administração.

Mestre em Administração

Graduado em Administração.

Servidor Público Federal- Professor Adjunto Ensino Superior.

Referências

BARDIN, L (2011). Análise de conteúdo. São Paulo.

BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal do Planalto do Brasil, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm > Acesso em 10 mai. 2018).

BRASIL. (2005). Decreto no 5.450, de 31 de Maio de 2005. Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Portal do Planalto do Brasil. Brasília, 31de mai. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm> Acesso em: 13 jul. 2018.

BRASIL. (1993). Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Portal do Planalto do Brasil, Brasília, 22 jun. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8.666cons.htm> Acesso em 10 mai. 2018.

BRASIL. (2002). Lei no 10.520, de 17 de Julho De 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Portal do Planalto do Brasil, Brasília, 17 jul. 2002. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm> Acesso em: (13 jul. 2018.

CARVALHO, M. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. Revista, ampliada e atualizada. Salvador: Juspodivm, 2015

CHIAVENATO, I. Administração: teoria, processo e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007

DOURADOS. Prefeitura Municipal.(2018). Portal Prefeitura Dourados - Invista em Dourados. Disponível em: http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/invista-em-dourados/>. Acesso em: 10 ago. 2018).

DOURADOS. Prefeitura Municipal.(2018). P ortal da Transparência: Contratos Digitalizados. Disponível em: <http://egov2.dourados.ms.gov.br/transparencia/publico/documentoList.xhtml?cliente=pmdrs&grupo=41> Acesso em: 10 mai. 2018).

DOURADOS. Prefeitura Municipal.(2018). Portal da Transparência: Licitações. Disponível em: <http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/> Acesso em: 30 jul. 2018)

DOURADOS. Prefeitura Municipal.(2018). Portal da Transparência: Relação de Servidores. Disponível em: <http://egov2.dourados.ms.gov.br/transparencia/publico/pessoal. > Acesso em: 30 jul. 2018).

DOURADOS. Prefeitura Municipal.(2018) Portal Secretaria de Desenvolvimento: Invista em Dourados. Disponível em: <http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/invista-em-dourados/> Acesso em: 14 ago. 2018.

.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo. Atlas, 2002.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: Dialética, 2014.

JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 10 ed. Revista, atualizada e ampliada- São Paulo. Revista dos tribunais, 2014.

JOSÉ FILHO, M & Dalbério, O. (Org.). Desafios da pesquisa. Franca: Ed. UNESP FHDSS, 2006.

KLERING, L R et al. (2011). Competências, papéis e funções dos poderes municipais no contexto da administração pública contemporânea. Análise – a Revista acadêmica da FACE – Porto Alegre, v. 22 – n. 1. P 31-43 –( jan. a jun/ 2011).

MARCONI, M de A; Lakatos, E. M. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ED. – 6. Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.

MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE/MS.(2018). Resolução Normativa N.º 76, de 11 de Dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.tce.ms.gov.br/portal services/files/arquivo/> Acesso em: 13 jun. 2018.

MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE/MS. Resolução – TCE-MS N. 54, de 14 de Dezembro de 2016. Disponível em: < http://www.tce.ms.gov.br/portal- > Acessado em: 13 Jun. 2018.

MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE/MS. Diários Oficiais, 2018. Disponível em: < http://www.tce.ms.gov.br/diarios> Acesso em: 15 ago. 2018.

MEIRELLES. Direito Administrativo Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005

MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 20ªed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MINAYO, M. C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

NESI, N. A Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos na Administração Pública. São Paulo: Baraúna, 2016

Publicado
2019-10-09
Seção
Artigo completo - Gestão de organizações públicas, privadas e do terceiro setor