OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: ESTUDO DE CASO DO MUNICIPIO DE SIDROLÂNDIA - MS

  • Edno Ribas Machado Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Vítor Cardoso Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Natália Fernandes Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumo

O presente trabalho busca discutir a viabilidade da Outorga Onerosa do Direito de Construir através do estudo de caso estabelecido no Município de Sidrolândia MS que, com base na lei do Estatuto das Cidades, institucionalizou a mesma em sua Lei Orgânica Municipal e através dessa obteve recursos decorrentes da implantação de um loteamento, no qual foi estabelecido a Secretaria de Educação do Município, um auxílio para a reforma e manutenção da Escola Municipal “Porfíria Lopes do Nascimento”, ação esta que economizou aos cofres públicos um valor estimado de R$1.000.000,00, além de abrir precedentes futuros ao município, demonstrando os pontos positivos da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Biografia do Autor

Vítor Cardoso Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Docente dos cursos de Administração e Gestão Financeira no Campus de Nova Andradina da UFMS.

Doutorando em Administração - UFMS

Natália Fernandes Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Mestrado em Contabilidade e Controladoria pela UFMS

Referências

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vademecum Universitário de Direito. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira 2005.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: junho de 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.

CORRÊA, C. C.; LISTON, R. F.; BARBOS, A. C.; SILVA, C. P.; BARCZSZ, S. S. Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável: A Importância da Implantação de Plano Diretor no Ato de Criação de um Município. Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Tecnologia, desenvolvimento e integração social. 48º Congresso. Campo Grande. 2010. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/15/954.pdf>. Acesso em 10 de julho de 2019.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. São Paulo: Manole, 2004.

FILHO, Evaldo José Guerreiro. A Outorga Onerosa e o Direito de Construir: da Política Urbana na Constituição Federal à Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Ipema/SC. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2018.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado: lei 10.257/2001: lei do meio ambiente artificial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: 2002.

GAIDEX, Raquel de Barros; SCHUSSEL Zulma. Outorga onerosa do direito de construir e a transferência do direito de construir: instrumento de política urbana para proteção do patrimônio histórico cultura. Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PR 2015. Dsponível em: . Acesso em 29 de julho de 2019.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 2001.

GRESSLER, Lori Alice. Introdução à Pesquisa, Projetos e Relatórios. São Paulo: Loyola, 2003.

MALERONKA, Camila. Projeto e gestão na metrópole contemporânea: Um estudo sobre as potencialidades do instrumento ‘operação urbana consorciada’ à luz da experiência paulistana. São Paulo: FAUUSP, 2010. Tese apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para obtenção do título de doutor em Arquitetura e Urbanismo. Disponível em: file:///D:/Downloads/CamilaMaleronka_tese.pdf. Acesso em: junho de 2019.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 925 p.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos art. 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

PAZ, Thaís Yane Kegler. A aplicação da Outorga Onerosa do Direito de construir: o caso da cidade de Palmas - TO. XVII Enanpur. São Paulo, 2017. Disponível em: <http://ampur.org.br/xviienanpur/principal/publicacoes/xviienanpur_anais/st_sessoes_tematicas/st3.4/st3.4-02.pdf>. Acesso em 29 de julho de 2019.

PINHO, Evangelina; BRUNO FILHO, Fernando Guilherme; MATTOS, Liana Portilho (Org). Estatuto da cidade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

SANTIN, Janaína Rigo; MARANGON, Elizete Gonçalves. O estatuto da cidade e os instrumentos de política urbana para proteção do patrimônio histórico: outorga onerosa e transferência do direito de construir. História vol.27 no.2 Franca 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s0101-90742008000200006. Acesso em: 15 de junho de 2019.

SILVA, J. A. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

VOITILLE, Nadine. O Estatuto da Cidade, 2013. Disponível em: https://www.cliquearquitetura.com.br/artigo/o-estatuto-da-cidade.html. Acesso em: junho de 2019.

Publicado
2019-10-09
Seção
Artigo completo - Gestão de organizações públicas, privadas e do terceiro setor