COLOCANDO SOBRE A MESA

a defasagem da tabela do IRPF e o orçamento familiar do brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os fatos e tendências concernentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e sua relação com o orçamento familiar do brasileiro dada a falta de atualização da tabela progressiva que distribui o tributo em alíquotas por faixas de renda, o aumento da inflação, a atualização do salário mínimo e o valor da cesta básica nos últimos anos. Através do estudo exploratório e descritivo, de análise teórico-empírica com enfoque quantitativo, foram abordados o histórico do tributo, a função para a qual foi instituído e seus contribuintes originários, em contraponto com a aplicabilidade do mesmo na atualidade. Pelas simulações feitas pelos autores, estimou-se que, caso a tabela progressiva do IRPF não seja atualizada ou modificada, até o ano de 2029 o Imposto de Renda abrangerá, inclusive, trabalhadores assalariados com o mínimo nacional.