A TRANSICÃO TRIBUTÁRIA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA MICROEMPRESA
Abstract
O artigo apresenta um estudo de caso em uma empresa de fabricação e comércio de calçados, com o caráter descritivo, buscou-se identificar quais os impactos tributários na transição de uma empresa enquadrada no Simples Nacional Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), uma empresa de fabricação de calçados e comércio varejista de calçados. Foram coletados dados da empresa, investimento e capital social, faturamento, funcionários contratados, despesas, infraestrutura, projeção para o próximo ano de 2024. Ao final do estudo verificou-se que a migração do enquadramento tributário representou impactos financeiros com o incremento nas despesas tributárias, além de custos na gestão de controle contábil das empresas, para regime projetado (ME) a empresa projeta que terá um total de gastos de 91,30% com despesas, apresentando um resultado positivo de 8,70% de lucro. Considerando a complexidade do tema, em que 99% das empresas no Brasil são Micro e Pequenas Empresas, bem como as constantes mudanças na legislação acerca dos impostos, este estudo sugere um acompanhamento mensal em empresas desse regime em determinado período, onde de forma fiel será demonstrado todos os aspectos de controle empresarial, contribuindo para resultados a diversos ramos de atividade enquadrados tanto na modalidade MEI quanto ME.
