GOVERNANÇA PÚBLICA E ACCOUNTABILITY NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

uma revisão narrativa das Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Viçosa

Abstract

Este trabalho apresenta aspectos da Governança Pública no âmbito das Universidades Federais brasileiras e objetiva relacionar as atividades desenvolvidas nas Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão (UEPE’s), no âmbito da Departamento de Zootecnia da UFV, com os estudos publicados sobre Governança Pública nas Universidades Federais brasileiras, bem como com o Referencial Básico de Governança publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tido como norteador para as organizações jurisdicionadas pelo órgão. Em um primeiro momento foi realizada uma pesquisa exploratória sobre a Governança Pública e accountability nas Universidades Federais brasileiras e, na sequência, foram selecionados os estudos com maior correspondência ao tema proposto, além do Referencial Básico de Governança proposto pelo TCU. A fim de trazer a temática para estudo na Universidade Federal de Viçosa (UFV), foi proposta a relação entre os dados obtidos e os regramentos internos da instituição no caso nas UEPE’s. Conclui-se que a UFV, por meio de seus regramentos internos, visando normatizar as atividades e procedimentos das UEPE’s, está alinhada às práticas da boa governança recomendadas pelo TCU.